Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal VICTOR FACCIONI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5356/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA AS PROFISSÕES DA AREA DO PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/12/1995 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/03/1983
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA AS PROFISSÕES DA AREA DO PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/03/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, AREA, PROCESSAMENTO DE DADOS. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSÃO, ANALISTA DE SISTEMA, PROCESSAMENTO DE DADOS, PROGRAMADOR, COMPUTADOR, OPERADOR, EQUIPAMENTOS, DIGITAÇÃO, DADOS, PREPARADOR. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, ATIVIDADE, EXERCICIO, PROFISSÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, USO, COMPUTADOR, TRATAMENTO, INFORMAÇÕES, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MAQUINA, COLETA, APRESENTAÇÃO, RESULTADO. NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, PROFISSÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO.
- 12/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1804, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 05/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 06 12 PAG
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 254, PARAGRAFO UNICO DO
REGIMENTO INTERNO.
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 797 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 02
(DOIS) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO
DOS MEMBROS DO SENADO PARA QUE A MATERIA CONTINUE SUA
TRAMITAÇÃO.
DSF 01 12 PAG 4262.
- 22/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PELA REJEIÇÃO DA
MATERIA (FLS. 48 A 52).
- 29/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 22/11/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
- 21/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA REEXAME.
DCN2 22 03 PAG 1100.
- 21/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA PARA REEXAME DA CCJ, NOS TERMOS DO RQ.
077, DO SEN EDUARDO SUPLICY E OUTROS, FICANDO PREJUDICADO
O RQ. 078, DO SEN GERSON CAMATA, COM A MESMA FINALIDADE.
- 21/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS SEN EDUARDO SUPLICY, ALUIZIO BEZERRA,
JUTAHY MAGALHÃES, JOSE FOGAÇA, ELCIO ALVARES E CID SABOIA
DE CARVALHO.
- 21/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 026, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA NA DATA FIXADA.
DCN2 07 03 PAG 0637.
- 06/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DA VOTAÇÃO DO RQ. 026.
- 05/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA, POR FALTA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO DO
RQ. 026.
- 05/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DA VOTAÇÃO DO RQ. 026.
- 04/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA, TENDO EM VISTA A FALTA DE QUORUM
PARA VOTAÇÃO DO RQ. 026, DO SEN LOURIVAL BAPTISTA, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS.
DCN2 05 03 PAG 0527.
- 04/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 23 02 PAG 0443.
- 14/12/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS (ART. 277 DO REGIMENTO INTERNO).
- 14/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA PARECER 476 - CCJ.
DCN2 15 12 PAG 8255.
- 13/12/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RONALDO ARAGÃO QUE EMITIU PARECER
FAVORAVEL AO PROJETO, COM AS EMENDAS 1 A 6 - CCJ QUE
OFERECE.
- 04/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN ALUIZIO BEZERRA.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 02/12/1986
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN AFONSO SANCHO.
- 23/04/1986
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JORGE KALUME.
- 17/04/1986
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN HENRIQUE SANTILLO, FAVORAVEL.
- 24/06/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE SANTILLO.
- 20/06/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 13/06/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, FAVORAVEL QUANTO AO
MERITO.
- 16/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 16/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO.
- 11/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CSPC.
DCN2 12 03 PAG 0317.
- 11/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:15