Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1999

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4898/1999
Norma Gerada
Lei nº 9.783 de 28/01/1999
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS TRES PODERES DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.783 de 28/01/1999
Último estado:
03/02/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Identificação:
Autógrafo - PLC 5/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/01/1999
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS TRES PODERES DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Descrição Resultado Detalhes
26/01/1999 Requerimento nº 25, de 1999, que requer votação nominal para o Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 1999. Rejeitado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 111/1999
Origem externa:
MSG 111/1999
Data de Leitura:
19/01/1999
Indexação:
NORMAS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, SERVIÇO ATIVO, INATIVIDADE, APOSENTADO, PENSIONISTA, MANUTENÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, FUNCIONARIOS, SEGURADO, INCIDENCIA, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, CRIAÇÃO, ADICIONAIS, EXCEDENTE, VALOR, CARATER PROVISORIO, PRAZO DETERMINADO, INCLUSÃO, ISENÇÃO, PARCELA, PENSÃO CIVIL, LIMITE DE IDADE, IDOSO, SERVIDOR, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, EXIGENCIA, CONTRIBUIÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL. GARANTIA, BENEFICIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PERMANENCIA, SERVIÇO ATIVO, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA INTEGRAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PRAZO, DATA, PUBLICAÇÃO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, APOSENTADORIA COMPULSORIA. RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, RELAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL.
Observações:
(DISPONDO SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DE 11 POR CENTO PARA TODOS OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E RESPECTIVOS PENSIONISTAS DA UNIÃO E A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAIS DE NOVE POR CENTO A INCIDIR SOBRE A PARCELA QUE EXCEDER A R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS) ATE O LIMITE DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), VIGENTES ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2002; ESTABELECENDO A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA AS PARCELAS ATE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES DOS INATIVOS E PENSIONISTAS; PARA OS SERVIDORES INATIVOS QUE TENHAM 70 (SETENTA) ANOS OU MAIS E PARA OS SERVIDORES INATIVOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ, A ISENÇÃO ALCANÇARA A PARCELA ATE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999).
06/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
27/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
27/06/2002
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
Devolvido à SSCLSF c/ Despacho 009/02-ADVOSF, fls. 260.
24/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nº 259, o Telex do Supremo Tribunal Federal, comunicando parcialmente prejudicada, a ação direta de inconstitucionalidade, no que concerne ao artigo 2º, respectivos incisos e parágrafo único da Lei nº 9.783, de 28/01/99.
24/06/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SSCLSF.
07/10/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido à SSARQ.
06/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Retorna ao Arquivo.
06/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 256 a 258, original da Mensagem nº 63, de 1999, Mensagem nº 955 (via fax), do corrente ano, e cópia de telex emitido em 1º do corrente, todos do Presidente do Supremo Tribunal Federal, referentes à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2010, requerida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o Presidente da República e o Congresso Nacional.
05/10/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
emprestado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa ddo Senado Federal -= SSCLSF
17/08/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido e arquivado em 17/08/1999.
16/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado o Ofício nº 840/99, da Secreetaria da 2ª Vara Federal de Araçatuba, Seção JUdiciária de São Paulo, encaminhando cópia da decisão referente ao Processo nº 1999.61.07.002575-4, a respeito de dispositivos da Lei nº 9.783, de 1999, de fls. 240/254.
Juntado o Of´cio nº 426/99, da Advocacia-Geral do Senado, devolvendo o processo à SSCLSF, de fls. 255.
Ao Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
03/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 239, o Ofício nº 391/99-ADVOSF, de 3 de agosto de 1999.
À Advocacia do Senado Federal, atendendo à solicitação constante do Ofício supracitado.
16/07/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei Of. nº 1.154/R, de 2/7/99, do Ministro Relator Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações visando instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.016, impetrada pelo PT, PDT, PSB e PC do B, contra o Presidente da República e o Presidente do Congresso Nacional, cuja petição anexa requer seja procedente e declarada inconstitucional a contribuição social instituída pelos arts. 2º e 3º da Lei nº 9.873, de 28.1.99, incidente sobre as remunerações, proventos e pensões dos servidores públicos civis da União, bem assim das expressões ativo e inativo e dos pensionistas constantes do seu art. 1º, afastando a incidência da exação com eficácia ex tunc, tudo em face da violentação do disposto nos arts. 40, §§ 1º, 2º, 3º, 5º, 8º e 12, 145, § 1º, 150, incisos II e IV, 154, inciso I, 195, inciso II e §§ 4º, 5º e 9º, 201, § 11 da Constituição Federal e art. 3º da Emenda Constitucional nº 20. (juntada de fls nºs 195 à 238).
16/07/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei Of. nº 1.153/R, de 2/7/99, do Ministro Relator Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações visando instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.010, impetrada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil , contra o Presidente da República e o Presidente do Congresso Nacional, cuja petição anexa requer liminarmente suspensa a totalidade da Lei nº 9.783, de 28.1.99, e declarada a total inconstitucionalidade da mesma Lei.
Ao Arquivo. (juntada de fls. 146 a 194)
16/07/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei Of. nº 1.150/R, de 2/7/99, do Ministro Relator Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações visando instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.008, impetrada pelo Partido da Mobilização Nacional - PMN, contra o Presidente da República e o Presidente do Congresso Nacional, cuja petição anexa requer seja recebida, processada e, imediatamente, determinada liminarmente a suspensão da execução da Lei nº 9.783, de 28.1.99, e declarada a sua total inconstitucionalidade.
Ao Arquivo. (juntada de fls. 115 a 145).
16/07/1999
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Empréstimo à SSCLSF.
(OF. S/N, de 1999).
28/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
24/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
24/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei Ofício nº 64/99-GAB, datado de 11 de maio do corrente, do Juiz Federal, Dr. Alfredo França Neto, da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro-RJ, comunicando ao Presidente do Senado Federal, que concedeu liminar para que o órgão administrativo desta Casa se abstenha de efetuar qualquer desconto relacionado às contribuições previdenciárias incidentes sobre proventos e pensões dos servidores públicos federais inativos e pensionistas domiciliados no Rio de Janeiro, assim como sobre os vencimentos dos servidores ativos, com exercício e domiciliados no RJ.
21/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SSCLSF.
29/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido pela Advocacia do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
23/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Advocacia do Senado Federal, a pedido.
23/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado o Ofício nº 191/99, da Advocacia-Geral da União, solicitando cópia completa e autenticada do processado do Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 1999 (fls. 102).
Juntado o Ofício SGM nº 216/99 (cópia), do Secretário-Geral da Mesa, encaminhando cópia da matéria, em atendimento à solicitação da Advocacia-Geral da União (fls. 103).
22/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Advocacia do Senado Federal, a pedido.
22/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls.90, original do Ofício nº 911/99-AGU, de 12 de abril de 1999, do Procurador-Chefe da União em Sergipe, Dr. Paulo Andrade Gomes, solicitando informações visando defender a União na Ação Declaratória nº 99.1201-1, movida por Edilene Teixeira Santos (juntada às fls. 90 a 101).
20/04/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Emprestado pela Subsecretaria de Arquivo à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
07/04/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Arquivado.
Devolvido à Subsecretaria de Arquivo.
16/03/1999
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Emprestado à Advocacia do Senado Federal (Ofício nº 112/99).
25/02/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
25/02/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 115, DE 24 02 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
23/02/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1640 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 1999.
23/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3032.
23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00063 1999
(00131 1999, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9783, DE 1999.
03/02/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SANCIONADA. LEI 009783 DE 1999.
DOU 29/01/1999 - PÁG. 00001.
ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
28/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 009783 DE 1999.
DOFC 29 01 PAG 00001.
28/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 82 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (FL. 60).
28/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 81 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL
ENCAMINHANDO MSG SF 018 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 56 A 59).
27/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1410 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE JANEIRO DE 1999.
27/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
27/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1045 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE JANEIRO DE 1999.
27/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
27/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FOLHAS 54 A 55.
26/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 27 01 PAG 2173 A 2205.
26/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADAS EM GLOBO AS EMENDAS 1 A 3 - PLEN,
DE PARECER CONTRARIO, LIDAS ANTERIORMENTE, COM OS VOTOS
FAVORAVEIS DOS SEN JOSE EDUARDO DUTRA E BERNARDO CABRAL,
TENDO ENCAMINHADO A MESA DECLARAÇÃO DE VOTO A SEN LUZIA
TOLEDO.
26/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, TENDO USADO DA PALAVRA NO
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN SEBASTIÃO ROCHA, JOSE
EDUARDO DUTRA E ROBERTO FREIRE, COM OS VOTOS CONTRARIOS
DOS SEN JOSAPHAT MARINHO, JOSE EDUARDO DUTRA, SEBASTIÃO
ROCHA, LAURO CAMPOS, JEFFERSON PERES, BERNARDO CABRAL,
JUNIA MARISE, ANTONIO CARLOS VALADARES, ADEMIR ANDRADE,
ROBERTO FREIRE, ROBERTO REQUIÃO, EMILIA FERNANDES,
LUCIDIO PORTELLA, GERALDO MELO, ABDIAS NASCIMENTO,
EPITACIO CAFETEIRA E MARINA SILVA.
26/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 025, DO SEN EDISON LOBÃO,
SOLICITANDO A VOTAÇÃO NOMINAL PARA O PROJETO, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 23, NÃO 51, ABSTENÇÃO 01,
TOTAL 75, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE EDUARDO
DUTRA E O AUTOR DO MESMO.
Votações nominais:
26/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JOSAPHAT MARINHO, JEFFERSON PERES, JOSE EDUARDO DUTRA,
JUNIA MARISE, EPITACIO CAFETEIRA, ROBERTO REQUIÃO,
ADMIR ANDRADE, EMILIA FERNANDES, ANTONIO CARLOS
VALADARES, LAURO CAMPOS E PEDRO SIMON.
26/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS 1 A 3 - PLEN, DO SEN LUCIO ALCANTARA.
26/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL 050 - PLEN, FAVORAVEL AO PROJETO, RELATOR
SEN OSMAR DIAS, EM SUBSTITUIÇÃO A CAS.
26/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER ( EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMETNO INTERNO).
26/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JANEIRO DE 1999.
21/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 020, DO SEN
ROMEU TUMA E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA CONSTAR DA ORDEM
DO DIA DA SESSÃO DA PROXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 26, COM OS
VOTOS CONTRARIOS DOS SEN EDUARDO SUPLICY, ADEMIR ANDRADE,
ANTONIO CARLOS VALADARES, ROBERTO FREIRE, ROBERTO
REQUIÃO, GERALDO CANDIDO E JOSAPHAT MARINHO.
DSF 22 01 PAG 1956 E 1977.
21/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS, PARA SUA TRAMITAÇÃO E DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, PERANTE
A CAS.
DSF 22 01 PAG 1920 A 1956.
21/01/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 10 A 39.
21/01/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:26