Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1971
- Iniciativa
- Deputado Federal HERBERT LEVY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2748/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 111 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 113 DO DECRETO-LEI 2627 DE 26 DE SETEMBRO DE 1940, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/05/1973 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/03/1961
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 111 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 113 DO DECRETO-LEI 2627 DE 26 DE SETEMBRO DE 1940, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/03/1961
- Indexação:
- AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, INCORPORAÇÃO, RESERVA, FUNDOS, SOCIEDADE ANONIMA, VALORIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, BENS MOVEIS. DETERMINAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, AÇÕES NOVAS, ACIONISTA.
- 28/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 292 DO REG INT DA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1975).
- 14/07/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 233 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 10 07 PAG.
- 09/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO TERMOS ART 362 REG INT.
- 09/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 01/07/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 187 - CR.
DCN2 02 07 PAG.
- 17/06/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL EMENDA.
- 17/06/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 17/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 17/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO PROJETO E EMENDA 1 - CE.
- 17/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/06/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 123 - CE.
DCN2 15 06 PAG.
- 11/06/1971
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CE.
- 11/05/1971
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ORLANDO ZANCANER.
- 07/05/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 08/05 PAG.
- 07/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/05/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 126 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 06/05/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
DCN1 07 05 PAG.
- 06/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 06/05/1971
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 04/05/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 04/05/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR.
- 04/05/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN1 05 05 PAG 0714 COL 1.
- 04/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO, APROVADO.
- 04/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO EMENDAS CCJ, APROVADAS.
- 04/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBEMENDA CE, APROVADA.
- 04/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 26/08/1970
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 26/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
- 26/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA REQUERIMENTO DEP CANTIDIO SAMPAIO ADIAMENTO
DISCUSSÃO DEZ SESSÕES.
- 26/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 09/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
DCN1 10 11 PAG.
- 09/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 05/04/1962
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL PROJETO E EMENDAS CCJ,
APRESENTANDO UMA SUBEMENDA.
DCN1 12/04 PAG 1491 COL 4.
- 20/06/1961
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR DEP ALDE SAMPAIO.
DCN1 20/06 PAG 4179 COL 2.
- 14/04/1961
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.
- 09/03/1961
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP SAN THIAGO DANTAS.
DCN1 11/03 PAG 1839 COL 4.
- 06/03/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CE.
DCN1 07/03 PAG 1257 COL 4.
- 06/03/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52