Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1987
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 82/1987
- Norma Gerada
- Lei nº 7.601 de 15/05/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6932, DE 07 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MEDICO RESIDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.601 de 15/05/1987
- Último estado:
- 15/05/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1987
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6932, DE 07 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MEDICO RESIDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 107/1987
- Origem externa:
- MSG 107/1987
- Data de Leitura:
- 27/04/1987
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, DIREITOS, MEDICO RESIDENTE, BOLSA DE ESTUDO, HOSPITAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO, PROFESSOR ADJUNTO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, FILIAÇÃO, MEDICO, PREVIDENCIA SOCIAL, ACRESCIMO, VALOR, BOLSA DE ESTAGIO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTRIBUINTE AUTONOMO, ENCARGO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, ALIMENTAÇÃO, ALOJAMENTO.
- 22/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 223 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 18/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 130 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 137 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 15/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007601 DE 1987.
DOFC 18 05 PAG 7326.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 19 05 PAG 7421.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 11/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 190 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 11/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 053 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 08/05/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 05 PAG 0675.
- 08/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DO SEN LOURENBERG NUNES ROCHA,
FAVORAVEL.
- 08/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 07/05/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 08 05 PAG 0644.
- 07/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:29