Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1998

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4181/1998
Norma Gerada
Lei nº 9.633 de 12/05/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ANEXO III DA LEI 9442, DE 14 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE CALCULO DA GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - GCET.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.633 de 12/05/1998
Último estado:
12/05/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 6/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/02/1998
Descrição/Ementa
ALTERA O ANEXO III DA LEI 9442, DE 14 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE CALCULO DA GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - GCET.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 229/1998
Origem externa:
MSG 229/1998
Data de Leitura:
17/02/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, TABELA, CALCULO, GRATIFICAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATIVIDADE ESPECIAL, CONCESSÃO, MILITAR, OFICIAIS, PRAÇA, CRITERIOS, AUMENTO, VALOR, PRAZO DETERMINADO.
21/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
20/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 438, DE 18 05 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
(FL. 65).
14/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1410 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE MAIO DE 1998.
14/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 15 05 PAG 8269.
14/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00142 1998
(00564 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9633, DE 1998.
13/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
12/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009633 DE 1998.
DOFC 13 05 PAG 00001 E 00002.
11/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1635 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE MAIO DE 1998.
11/05/1998
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
11/05/1998
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
EM 07 05 98, E PROCEDIDA RETIFICAÇÃO NA ATA DA 41ª SESSÃO
DELIBERATIVA ORDINARIA, REALIZADA EM 06 05 98, REFERENTE
A PUBLICAÇÃO INDEVIDA DE ABERTURA DE PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS A MATERIA. (RETIFICAÇÃO PUBLICADA
NO DSF, DE 09 05 98).
11/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSATA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
08/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 409, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
08/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 408, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 092, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
07/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1200 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE MAIO DE 1998.
07/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 08 05 PAG 7694 A 7697.
07/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
07/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
07/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA, NOS TERMOS DO ART. 353, PARAGRAFO UNICO, DO
REGIMENTO INTERNO).
06/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 214 - CAE, FAVORAVEL, DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
A FIM DE RECEBER EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II,
'D' DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 07 05 PAG 7512 A 7515 E 7585.
REFITICAÇÃO FEITA NO DSF 09 05 PAG 7818.
05/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI FOLHA 44, COPIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 18, DE
1998, CITADO NO PARECER.
05/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
05/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
05/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO
PROJETO, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN LAURO CAMPOS E
EDUARDO SUPLICY.
24/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
23/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE, PARA INCLUSÃO
NA PAUTA DE REUNIÕES DAQUELA COMISSÃO, UMA VEZ QUE O
PRAZO PREVISTO NO ART. 353, PARAGRAFO UNICO, DO
REGIMENTO INTERNO SOMENTE VENCERA NO DIA 06 05 1998.
23/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO
ARTIGO 375, V, DO REGIMENTO INTERNO.
23/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO.
16/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
01/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
01/04/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
01/04/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE ABRIL DE 1998.
31/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, DEVENDO TRAMITAR COM PRAZO DETERMINADO
DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 64,
PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO, COMBINADO COM O ART.
375, DO REGIMENTO INTERNO, E PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PERANTE A COMISSÃO.
DSF 01 04 PAG 5683 A 5695 E 5723.
31/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
31/03/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 36 (TRINTA E SEIS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:02