Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1104/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.892 de 13/06/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA, NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO. AS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CURITIBA (QUARTA), SOROCABA (SEGUNDA) E MAUA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.892 de 13/06/1973
- Último estado:
- 13/06/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1973
- Descrição/Ementa
- CRIA, NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO. AS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CURITIBA (QUARTA), SOROCABA (SEGUNDA) E MAUA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 27/1973
- Origem externa:
- MSG 27/1973
- Data de Leitura:
- 09/03/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, SEGUNDA REGIÃO, MUNICIPIO, CURITIBA, (PR), SOROCABA, MAUA, (SP).
- 26/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 200 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS
SANCIONADO.
- 15/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 187 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS
SANCIONADO ENCAMINHADA PELO OF. 240 - SAP DO MIN
GAB CIVIL.
- 13/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005892/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1973).
- 13/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005892/73.
DOFC 15 06 PAG 5793.
- 28/05/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 147 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA SANÇÃO.
- 28/05/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 31 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 23/05/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 05 PAG 1390.
- 23/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
- 23/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/05/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DOS PARECERES 114 - CLS, 115 - CSPC E 116 -
CF.
DCN2 18 05 PAG 1227.
- 16/05/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/05/1973
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/05/1973
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN TARSO DUTRA.
- 10/05/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 04/05/1973
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN BENJAMIM FARAH.
- 03/05/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 13/04/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 12/04/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
NA CLS: CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 13 04 PAG 0623.
- 12/04/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS, CSPC E CF.
- 12/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:34