Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1974

Iniciativa
Deputado Federal NAVARRO VIEIRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1095/1972
Norma Gerada
Lei nº 6.215 de 30/06/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE "REGULA O EXERCICIO DA ODONTOLOGIA".

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.215 de 30/06/1975
Último estado:
30/06/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-30 às 02:11
Identificação:
Autógrafo - PLC 7/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/03/1974
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE "REGULA O EXERCICIO DA ODONTOLOGIA".
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/03/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
COMPETENCIA, DENTISTA, CONCESSÃO, ATESTADO, ABONO DE FALTA, ODONTOLOGIA.
06/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 343 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
01/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 191 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 198 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006215/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1975).
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006215/75.
DOFC 01 07 PAG 7897.
20/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 264 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 24 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
18/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 06 PAG 2715.
18/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO APROVADO, REJEITADA A EMENDA.
18/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
14/10/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 484 - CCJ, 485 - CS, 486 - CLS E
487 - CSPC.
DCN2 12 10 PAG 4510.
10/10/1974
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA
1 - PLEN.
02/10/1974
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN LEONI MENDONÇA.
01/10/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO EMENDA DE
PLENARIO.
01/10/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EURICO REZENDE.
19/09/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
18/09/1974
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA
1 - PLEN.
21/05/1974
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
15/05/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 - PLEN E PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO,
VOTANDO VENCIDOS SEN JOSE LINDOSO ACOLHENDO A
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM VOTO CONTRA
A REJEIÇÃO SOB ARGUMENTO DE INOCUIDADE, E SEN
GUSTAVO CAPANEMA ACEITANDO O VOTO DO SEN JOSE
LINDOSO.
08/05/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
07/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CS, CLS E CSPC.
DCN2 08 05 PAG 1335.
07/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDA 1 - PLEN PELO SEN FAUSTO
CASTELO-BRANCO.
07/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DOS SEN GUIDO MONDIN, NELSON
CARNEIRO, FAUSTO CASTELO-BRANCO E FRANCO MONTORO.
07/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 68 - CS.
DCN2 06 04 PAG 0711.
03/04/1974
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/03/1974
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
18/03/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CS.
DCN2 19 03 PAG 0281.
18/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/03/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:51