Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal PACHECO CHAVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2150/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.667 de 03/07/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 843 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.667 de 03/07/1979
- Último estado:
- 03/07/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/1979
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 843 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). NORMAS, PROCEDIMENTO, JULGAMENTO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
- 14/08/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 477 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/08/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 202 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 192 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 03/07/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006667/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 09 1979).
- 03/07/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006667/79.
DOFC 04 07 PAG 9331.
- 28/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 422 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 28/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 067 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 20/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 06 PAG 2853.
- 20/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/06/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 253 - CCJ E 254 - CLS.
DCN2 13 06 PAG 2638.
- 07/06/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/05/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 16/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
FAVORAVEL MERITO E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 22/03/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HUGO RAMOS.
- 21/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 22 03 PAG 0367.
- 21/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:36