Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1989

Ver também: MSG 91/1989

Iniciativa
Deputado Federal GENEBALDO CORREIA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1201/1988
Norma Gerada
Lei nº 7.773 de 08/06/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.773 de 08/06/1989
Último estado:
08/06/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 7/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/11/1988
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Identificação:
Autógrafo - PLC 7/1989
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/11/1988
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DATA, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observações:
(APLICANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
08/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007773 DE 1989. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00091 1989).
DOFC 09 06 PAG 9066.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 15 06 PAG 9489.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
19/05/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 014 DA CAMARA AO PRIMEIRO SECRETARIO DO
SENADO, COMUNICANDO QUE A CAMARA REJEITOU O SUBSTITUTIVO
DO SENADO.
18/05/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 012 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO QUE A CAMARA REJEITOU O SUBSTITUTIVO DO
SENADO.
15/05/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 229 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E EMENDA SUBSTITUTIVA.
11/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 12 05 PAG 1940.
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 034 - CDIR OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
11/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO, EM TURNO SUPLEMENTAR, APROVADOS O SUBSTITUTIVO E
AS EMENDAS DESTACADAS, DE NUMEROS 3, 6, 10, 11, 11-A,
11-B E 15 - PLEN.
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 261, DO SEN NABOR JUNIOR, DE DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 21 - PLEN DO SUBSTITUTIVO,
SENDO POSTERIORMENTE RETIRADO PELO RQ. 262, DE SUA
AUTORIA.
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO COMO
SEGUE: RQ. 255, DO SEN MARCONDES GADELHA, PARA A EMENDA
3 - PLEN; RQ. 256, DO SEN MAURICIO CORREA, PARA A EMENDA
6 - PLEN; RQ. 257, DO SEN RONALDO ARAGÃO, PARA PARTES DAS
EMENDAS 10 E 11 - PLEN; RQ. 258, DO SEN MAURICIO CORREA,
PARA A EMENDA 11-A; RQ. 259, DO SEN JOÃO MENEZES, PARA A
EMENDA 11-B; RQ. 260, DO SEN NABOR JUNIOR, PARA A EMENDA
15 - PLEN.
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL SOBRE AS EMENDAS OFERECIDAS AO SUBSTITUTIVO,
FAVORAVEL AS DE NUMERO 6, 10, 11, 11-A E 11-B, E
CONTRARIO AS DEMAIS, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DEFERIMENTO PELA PRESIDENCIA DE SOLICITAÇÃO DO SEN
MAURICIO CORREA DE RETIRADA DAS EMENDAS 12 A 14, 16 A 20
22 - PLEN, DE SUA AUTORIA.
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, EM TURNO SUPLEMENTAR.
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS DE PLENARIO: 1, DO SEN AUREO MELLO; 2, DO
SEN JOÃO LOBO; 3 E 8, DO SEN OLAVO PIRES; 4, DO SEN
EDISON LOBÃO; 5, 15 E 21, DO SEN NABOR JUNIOR; 6, 7,
11-A, 12 A 14, 16 A 20 E 22, DO SEN MAURICIO CORREA; 9 E
11, DO SEN AFFONSO CAMARGO; 10, DO SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG E 11-B, DO SEN JOÃO MENEZES.
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 033 - CDIR OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN POMPEU DE
SOUZA.
11/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO
PARA TURNO SUPLEMENTAR.
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO DO RELATOR E AS EMENDAS
2 E 33 - PLEN, FICANDO PREJUDICADOS O PROJETO E AS
EMENDAS NÃO DESTACADAS.
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS OS RQ. 241 E 249 E REJEITADOS OS RQ.
242 E 245.
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DOS RQ. 250 A 254, DO SEN RONAN
TITO, DE RETIRADA DOS RQ. 243, 244, 246 A 248 LIDOS
ANTERIORMENTE.
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DE EMENDAS COMO SEGUE: RQ. 241, DO SEN MARCONDES
GADELHA, PARA A EMENDA 2 - PLEN; RQ. 242, DO SEN JOÃO
MENEZES, PARA A EMENDA 5 - PLEN; RQ. 243 E 244, DO SEN
RONAN TITO, PARA AS EMENDAS 8 E 9 - PLEN; RQ. 245, DO SEN
RACHID SALDANHA DERZI, PARA A EMENDA 11 - PLEN; RQ. 246 A
248 - PLEN, DO SEN RONAN TITO, PARA AS EMENDAS 13, 15 E
29 - PLEN; RQ. 249, DO SEN ITAMAR FRANCO, PARA A EMENDA
33 - PLEN.
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL AS EMENDAS 8, 9, 13, 15, 16, 19,
23, 28 A 30 - PLEN, SENDO QUE AS EMENDAS 16, 19, 23 E
27 - PLEN FORAM ATENDIDAS NO SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AS
DEMAIS, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA OS SEN HUMBERTO
LUCENA, ITAMAR FRANCO, MARCONDES GADELHA, JOSE FOGAÇA,
MAURICIO CORREA E JOÃO MENEZES.
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS DE PLENARIO: 1 E 25, DO SEN MARCONDES
GADELHA; 2 E 11, DO SEN RACHID SALDANHA DERZI; 3, 4, 6 A
9, 13, 16, 18, 22, 23, 27 A 29, DO SEN FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO; 5, DO SEN JOÃO MENEZES; 7-A, DO SEN HUMBERTO
LUCENA; 10, 14, 19, 24 E 26, DO SEN IRAM SARAIVA; 12 E
15, DO SEN AFFONSO CAMARGO; 17, 20, 21, 30 E 31, DO SEN
MAURICIO CORREA E 32 A 35, DO SEN ITAMAR FRANCO.
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL NOS TERMOS SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
09/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA CONCEDENDO PRAZO ATE A PROXIMA SESSÃO
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO
DE PRAZO FEITA PELO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA.
DCN2 10 05 PAG 1885.
09/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 238, DOS LIDERES SEN RONAN
TITO, EDISON LOBÃO E FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, DE
URGENCIA.
04/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 232, DO SEN RONAN TITO E OUTROS LIDERES,
SOLICITANDO URGENCIA, SENDO O MESMO RETIRADO PELO
RQ. 233, DEFERIDO PELA PRESIDENCIA, E SUBSCRITO PELOS
MESMOS AUTORES SUPRA, APOS USAR DA PALAVRA NO
ENCAMINHAMENTO DA SUA VOTAÇÃO OS SEN RONAN TITO,
ITAMAR FRANCO, JAMIL HADDAD, MAURICIO CORREA E
NEY MARANHÃO.
DCN2 05 05 PAG 1751.
26/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 04 PAG 1518.
26/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:39