Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1994

Ver também: MSG 429/1995

Iniciativa
Deputado Federal JOÃO MENDES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1316/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
OBRIGA AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA A FORNECER SUPORTES COM RODAS (CARRINHOS MANUAIS) AOS SEUS EMPREGADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
15/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-19 às 18:20
Identificação:
Autógrafo - PLC 7/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/08/1991
Descrição/Ementa
OBRIGA AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA A FORNECER SUPORTES COM RODAS (CARRINHOS MANUAIS) AOS SEUS EMPREGADOS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 7/1994
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/08/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, MOVIMENTAÇÃO, MERCADORIA, CORRESPONDENCIA POSTAL, MALOTE, FORNECIMENTO, EMPREGADO, EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE DE CARGA, LOCAL, TRABALHO.
09/11/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
11/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 426(CN), de 06/10/99, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional aprovou o veto aposto ao PLC 7/94.
Fl. 26
Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.
08/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 425 (CN), de 06/10/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 95/99(CN) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido mantido o veto aposto ao PLC 7/94.
às fls. 24 e 25
29/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 11:45 hs.
15/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
10:00 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
09/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão do dia 15.9.99.
18/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 551, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
12/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00429 1995).
DOFC 13 09 PAG 14127.
24/08/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. (SF) 1111 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
24/08/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA. MSG (SF) 304 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
17/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 18 08 PAG 14068.
17/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
17/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
17/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 08 08 PAG 13548.
30/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 446 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, D, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 01 07 PAG 11434.
26/06/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA ATA DA SESSÃO DA CAS, REALIZADA EM 25 DE MAIO DE
1995, QUANDO FOI APROVADO PARECER DA MATERIA.
25/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN ROMERO JUCA, FAVORAVEL AO PROJETO, VOTARAM
CONTRARIAMENTE OS SEN MAURO MIRANDA E CARLOS WILSON.
(FLS. 08 A 10).
05/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMERO JUCA.
14/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
27/04/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
24/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CAS.
DCN2 25 02 PAG 0834.
24/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:12