Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 1969
- Iniciativa
- Deputado Federal ADILIO VIANA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 526/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ART. 873 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO SENTIDO DE PERMITIR REVISÃO DAS DECISÕES QUE FIXAREM CONDIÇÕES DE TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 8/1969
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/1963
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ART. 873 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO SENTIDO DE PERMITIR REVISÃO DAS DECISÕES QUE FIXAREM CONDIÇÕES DE TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/06/1963
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, (CLT).
- 05/05/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 26/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 26/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. REJEITADO.
- 24/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 644 - CCJ, RELATOR SEN B. NETO, PELA REJEIÇÃO,
POR INJURIDICO.
PARECER 645 - CLS, RELATOR SEN JULIO LEITE, PELA
REJEIÇÃO.
- 13/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 14 11 PAG.
- 13/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:04