Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 1982

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4741/1981
Norma Gerada
Lei nº 7.046 de 22/11/1982
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL VITALICIA AO DOUTOR GRATULIANO DA COSTA BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.046 de 22/11/1982
Último estado:
22/11/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 8/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/06/1981
Descrição/Ementa
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL VITALICIA AO DOUTOR GRATULIANO DA COSTA BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 217/1981
Origem externa:
MSG 217/1981
Data de Leitura:
10/06/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, APOSENTADORIA, GRATULIANO DA COSTA BRITO.
30/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 344 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 486 DA PRES REP, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 486 SUPAR MIN
GAB CIVIL.
22/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/007046/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 04 83).
26/10/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 332 DA CD COMUNICANDO REJEIÇÃO EMENDA
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
SANCIONADA. LEI/007046/82.
DOFC 24 11 PAG 21889.
22/09/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 214 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO COM
EMENDA.
14/09/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 15 09 PAG 3430.
14/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
14/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
02/09/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
02/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 699 - CR.
DCN2 03 09 PAG 3309.
02/09/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
31/08/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
31/08/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CR.
DCN2 01 09 PAG 3195.
31/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADO, COM A EMENDA 1 - PLEN.
31/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
29/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/06/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA PARECERES 513 - CCJ E 514 - CF.
DCN2 26 06 PAG 2369.
23/06/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL A EMENDA.
15/06/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
02/06/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.
28/05/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
20/05/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 21 05 PAG 1720.
20/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTO DO SEN JOSE LINS.
20/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN HUMBERTO
LUCENA.
20/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/04/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 211 - CF.
DCN2 01 05 PAG 1302.
29/04/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
30/03/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
17/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE 05 SESSÕES.
DCN2 18 03 PAG 0573.
17/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:05