Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal MILTON DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1108/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS QUOTAS DOS IMPOSTOS DE RENDA E CONSUMO DEVIDAS AOS MUNICIPIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/05/1965 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 9/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1965
- Descrição/Ementa
- DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS QUOTAS DOS IMPOSTOS DE RENDA E CONSUMO DEVIDAS AOS MUNICIPIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/10/1965
- Indexação:
- DISCIPLINAMENTO, PAGAMENTO, COTA, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO DE CONSUMO, MUNICIPIOS.
- 15/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 03/05/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00085 1965).
- 07/04/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 07/04/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/04/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 184 - CF, RELATOR SEN EURICO REZENDE, FAVORAVEL.
- 09/03/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 10 03 PAG
- 09/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52