Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3991/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.238 de 31/01/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.238 de 31/01/1967
- Último estado:
- 31/01/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 9/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 762/1966
- Origem externa:
- MSG 762/1966
- Data de Leitura:
- 25/11/1966
- 31/01/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005238 DE 1967.
DOFC 02 02 PAG.
- 22/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A
DCN2 22 01 PAG. 108 - QUARTA COLUNA.
- 21/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:48