Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal SILVIO ABREU (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 914/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 23 DO DECRETO-LEI 72, DE 1966, QUE UNIFICA OS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/06/1975 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 9/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/04/1975
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 23 DO DECRETO-LEI 72, DE 1966, QUE UNIFICA OS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- EXTINÇÃO, GARANTIA DE INSTANCIA, DEPOSITO, FIANÇA, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 17/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 08 1975).
- 17/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP PARA COMUNICAÇÃO A CD.
DCN2 18 06 PAG 2655.
- 17/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVO, EM VIRTUDE DE
HAVER RECEBIDO PARECERES CONTRARIOS, QUANTO AO
MERITO, DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO (ART
278 DO REG INT).
- 12/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 151 - CLS E 152 - CF.
DCN2 13 06 PAG 2556.
- 05/06/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 21/05/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 15/05/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 23/04/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN DOMICIO GONDIN.
- 09/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 10 04 PAG 0918.
- 09/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29