Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4957/1978
Norma Gerada
Lei nº 6.712 de 05/11/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS GEOLOGICOS E TOPOGRAFICOS, PELAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, PARA IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO EM TENSÃO NOMINAL IGUAL OU SUPERIOR A 230 KV.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.712 de 05/11/1979
Último estado:
05/11/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 9/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/04/1978
Descrição/Ementa
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS GEOLOGICOS E TOPOGRAFICOS, PELAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, PARA IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO EM TENSÃO NOMINAL IGUAL OU SUPERIOR A 230 KV.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 139/1978
Origem externa:
MSG 139/1978
Data de Leitura:
27/04/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA, REALIZAÇÃO, ESTUDOS, GEOLOGIA, TOPOGRAFIA, INSTALAÇÃO, TRANSMISSÃO, APARELHO, EQUIPAMENTOS.
09/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 673 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
06/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 430 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 418 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
05/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006712/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 08 1980).
05/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006712/79.
DOFC 06 11 PAG 16346.
30/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 649 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
30/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 148 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
24/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 10 PAG 5303.
24/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/10/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 714 - CCJ, 715 - CME E 716 - CE.
DCN2 16 10 PAG 5224.
10/10/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
09/10/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ALBERTO SILVA, COM VOTO EM
SEPARADO.
24/05/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ALBERTO SILVA.
02/05/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MILTON CABRAL.
02/05/1979
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM RESTRIÇÕES DO SEN HENRIQUE
SANTILLO.
18/04/1979
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN AFONSO CAMARGO.
18/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO.
22/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO BOSCO.
21/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CME E CE.
DCN2 22 03 PAG 0368.
21/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:37