Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal LYGIA LESSA BASTOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 830/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A FIM DE TORNAR OBRIGATORIA A PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO FISICA NO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/10/1981 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 9/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/1980
- Descrição/Ementa
- ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A FIM DE TORNAR OBRIGATORIA A PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO FISICA NO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, EDUCAÇÃO, OBJETIVO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ESPECIALISTA, EDUCAÇÃO FISICA, (CFE), (MEC).
- 22/09/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 213 A CD COMUNICANDO ARQUIVAMENTO
TERMOS ART 278 REG INT, EM 22 09 82.
- 30/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 30/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 81).
- 30/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 31 11 PAG
- 16/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 911 - CEC.
DCN2 17 10 PAG 5527.
- 08/10/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 21/05/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
- 30/03/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN EUNICE MICHILES.
- 11/03/1980
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
- 04/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 05 03 PAG 0068.
- 04/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:13