Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1998

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4396/1998
Norma Gerada
Lei nº 9.638 de 20/05/1998
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.638 de 20/05/1998
Último estado:
20/05/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 18:17
Identificação:
Autógrafo - PLC 9/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/04/1998
Descrição/Ementa
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 421/1998
Origem externa:
MSG 421/1998
Data de Leitura:
08/04/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ATIVIDADE, CIENCIA E TECNOLOGIA, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, NIVEL SUPERIOR, INTERMEDIARIO, CARGO DE CARREIRA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, GESTÃO, PLANEJAMENTO, INFRA ESTRUTURA, LIMITAÇÃO, VALOR, PERIODO, INEXISTENCIA, CUMULATIVIDADE, BASE DE CALCULO, CRITERIOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, ORGÃO PUBLICO, ENTIDADE, (MARE), (MCT), PERCENTAGEM, AJUSTE, AUSENCIA, CONTAGEM, INVESTIDURA, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), RESSALVA, CONCESSÃO, TITULAR, CARGO EFETIVO, REQUISIÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, GOVERNO ESTADUAL, EXTENSÃO, BENEFICIO, APOSENTADO, BENEFICIARIO, PENSÕES.
27/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
27/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 470, DE 26 05 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
(FL. 76).
22/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1100 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE MAIO DE 1998.
22/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 23 05 PAG 9150.
22/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00160 1998
(00600 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9638, DE 1998.
21/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
20/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009638 DE 1998.
DOFC 21 05 PAG 00001 E 00002.
20/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 440, DE 19 05 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO. (FL. 57).
20/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 439, DE 19 05 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 100, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 50 A
56).
19/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1720 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE MAIO DE 1998.
19/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 20 05 PAG 8736 E 8737.
19/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN ROMEU
TUMA E NABOR JUNIOR.
19/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
13/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ. (FL. 46).
13/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 322, DO SEN ELCIO
ALVARES E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 14 05 PAG 8186 E 8204.
13/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 241 - CCJ, FAVORAVEL, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, PERANTE A MESA.
DSF 14 05 PAG 8146 A 8164.
13/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
13/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AS FOLHAS (43 A 45), PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA.
12/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ROMEU TUMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E, QUANTO AO MERITO, PELA SUA APROVAÇÃO.
12/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
12/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA ELABORAÇÃO
DO RELATORIO.
12/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MAIO DE 1998.
12/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 39 A 42, PARECERES SOBRE A MATERIA,
PROFERIDOS QUANDO DE SUA APRECIAÇÃO NA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHADOS EM 12 05 98.
12/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCOM, COM DESTINO A CCJ.
11/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
OS PARECERES SOBRE A MATERIA, QUANDO DA APRECIAÇÃO NA
CAMARA DOS DEPUTADOS, AINDA NÃO FORAM REMETIDOS AO
SENADO.
11/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 12 05 PAG 7857 A 7872.
11/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/05/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 38 (TRINTA E OITO) FOLHAS NUMERADAS
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:13