Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6265/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.481 de 04/06/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL MENSAL CONCEDIDA A JANDIRA CARVALHO DE OLIVEIRA CAFE, VIUVA DO EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA JOÃO CAFE FILHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.481 de 04/06/1986
- Último estado:
- 04/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/1985
- Descrição/Ementa
- REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL MENSAL CONCEDIDA A JANDIRA CARVALHO DE OLIVEIRA CAFE, VIUVA DO EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA JOÃO CAFE FILHO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 424/1985
- Origem externa:
- MSG 424/1985
- Data de Leitura:
- 02/06/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 31/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 30/05/2008
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 10/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 277 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 05/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 200 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 293 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 04/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007481 DE 1986.
DOFC 05 06 PAG 8145.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
- 04/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007481 DE 1986.
DOFC 05 06 PAG 8145.
- 04/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 245 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 04/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 120 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007481 DE 1986.
DOFC 05 06 PAG 8145.
- 03/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 06 PAG 1663.
- 03/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELOS SEN JOSE IGNACIO FERREIRA E MOACYR
DUARTE.
- 03/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN JUTAHY
MAGALHÃES.
- 03/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 114, DO SEN ALFREDO CAMPOS E OUTROS
SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 04 06 PAG 1661.
- 03/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PERANTE A
CF, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 04 06 PAG 1649.
- 02/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:08