Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1987
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8318/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.627 de 10/11/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS NOS ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.627 de 10/11/1987
- Último estado:
- 10/11/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/09/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS NOS ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 590/1986
- Data de Leitura:
- 25/09/1986
- Indexação:
- NORMAS, FACULTATIVIDADE, TRIBUNAIS, TRABALHO, (TRT), (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, ELIMINAÇÃO, INCINERAÇÃO, AUTOS, PRAZO, ARQUIVAMENTO, PROCESSO, DECISÃO, TRIBUNAL PLENO, DIREITOS, PARTE, MATERIA PROCESSUAL, REQUERIMENTO, DESENTRANHAMENTO, DOCUMENTO, CERTIDÃO, COPIA, MICROFILMAGEM.
- 10/11/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007627 DE 1987.
DOFC 11 11 PAG 18750.
- 10/11/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 469 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 10/11/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 405 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 849 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 10/11/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007627 DE 1987.
DOFC 11 11 PAG 18750.
- 22/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 418 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 22/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 247 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 20/10/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 10 PAG 2459.
- 20/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 19/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 20 10 PAG 2436.
- 19/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DO SEN MAIRA FILHO FAVORAVEL.
- 19/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
************* Retificado em 23/07/2010*************
Ao SCP.
- 14/05/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 15 05 PAG 0797.
************* Retificado em 23/07/2010*************
19:30 - Leitura.
À SSCOM.
- 14/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA.
************* Retificado em 23/07/2010*************
Este proceso contém 35 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:31