Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1990
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4352/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 8.059 de 04/07/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PENSAO ESPECIAL DEVIDA AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E A SEUS DEPENDENTES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.059 de 04/07/1990
- Último estado:
- 04/07/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PENSAO ESPECIAL DEVIDA AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E A SEUS DEPENDENTES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 888/1989
- Origem externa:
- MSG 888/1989
- Data de Leitura:
- 17/05/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, COTA PARTE, DEPENDENTE, FILHO MENOR, INVALIDO, IRMÃO, PAES, MULHER, CONJUGE, COMPANHEIRA, VIUVA, EQUIVALENCIA, PENSÃO MILITAR, SEGUNDO TENENTE, FORÇAS ARMADAS, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, DIREITOS, OPÇÃO, BENEFICIO, REVERSÃO, REVISÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, INDICE, DATA, VENCIMENTOS, SERVIDOR. COMPETENCIA, MINISTERIOS MILITARES, (ME), (MAER), (MM), PROCESSAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, APRECIAÇÃO, (TCU). FIXAÇÃO, CRITERIOS, EXTINÇÃO, PENSÃO ESPECIAL. PROIBIÇÃO, PENHORA, SEQUESTRO, ARRESTO, PENSÃO ESPECIAL, EX COMBATENTE.
- Observações:
- REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 25/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 11/02/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADO OF. STF - 75/98, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A FIM DE
INSTRUIR A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1760.
- 09/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 526 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 976 SUPAR DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 07/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 252 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/07/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008059 DE 1990.
DOFC 05 07 PAG 12939.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 19/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 182 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 19/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 086 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 12/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1515 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 13 06 PAG 3063.
- 12/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1515 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1515 INCLUSÃO ORDEM DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 12/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 12/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 11/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
REGIMENTAIS.
DCN2 12 06 PAG 3008.
- 11/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG.
- 11/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 08/06/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, SEM O PARECER DA CAS.
- 08/06/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES, DEVIDO
AO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL NA COMISSÃO.
- 28/05/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 05 PAG 2058.
- 17/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO A MATERIA TER TRAMITAÇÃO COM PRAZO
DETERMINADO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO
ART 64, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO, COMBINADO
COM O ART 375 DO REGIMENTO INTERNO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:05