Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 1970
- Iniciativa
- Deputado Federal ELIAS CARMO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1070/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O PARAGRAFO QUINTO DO ART. 52 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DO TRANSITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/07/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/03/1970
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O PARAGRAFO QUINTO DO ART. 52 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DO TRANSITO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/03/1970
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL.
- 03/08/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 17/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 17/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA JURIDICIDADE.
- 10/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 452 - CCJ, RELATOR SEN C. MILLET, PELA REJEIÇÃO
POR INJURIDICO.
- 22/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, EM VIRTUDE DE QUE , NA CAMARA DOS
DEPUTADOS, FORA JULGADO INJURIDICO PELA COMISSÃO DE
JUSTIÇA DAQUELA CASA.
- 22/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
DCN2 DE 23 06 PAG.
- 22/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:17