Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE BONIFACIO NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1006/1972
- Norma Gerada
- Lei nº 6.607 de 07/12/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DECLARA O PAU BRASIL ARVORE NACIONAL, DETERMINA O SEU PLANTIO E SUA DIVULGAÇÃO DURANTE A FESTA ANUAL DAS ARVORES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.607 de 07/12/1978
- Último estado:
- 07/12/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/1975
- Descrição/Ementa
- DECLARA O PAU BRASIL ARVORE NACIONAL, DETERMINA O SEU PLANTIO E SUA DIVULGAÇÃO DURANTE A FESTA ANUAL DAS ARVORES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/04/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- COMPETENCIA, (MEC), (MAGR), DIVULGAÇÃO, PLANTIO, PRESERVAÇÃO, ARVORE, PAU BRASIL.
- 13/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 002 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 13/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 494 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 490 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 07/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006607/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1979).
- 07/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006607/78.
DOFC 12 12 PAG 19910.
- 05/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 388 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
SUBSTITUTIVO SF E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 17/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 515 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 10/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 11 10 PAG 5548.
- 10/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 318 DO REG INT.
- 10/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
- 28/09/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 694 - CR.
DCN2 29 09 PAG 5103.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 12 10 PAG 5636.
- 28/09/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
- 28/09/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 20/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 21 09 PAG 4817.
- 20/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CEC,
PREJUDICADO O PROJETO.
- 20/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/08/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 522 - CA, 523 - CEC, 524 - CCJ E
525 - CF.
DCN2 23 08 PAG 3965.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 31 08 PAG 4187.
- 18/08/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO DA CEC.
- 13/05/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN TEOTONIO VILELA.
- 11/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CEC.
- 10/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 10/06/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 05/06/1975
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA SUBSTITUTIVA.
- 06/05/1975
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 30/04/1975
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 16/04/1975
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN AGENOR MARIA.
- 15/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA, CEC E CF.
DCN2 16 04 PAG 1095.
- 15/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:31