Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 1985

Iniciativa
JUDICIARIO
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4024/1984
Norma Gerada
Lei nº 7.372 de 24/09/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.372 de 24/09/1985
Último estado:
24/09/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 11/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/08/1984
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 413/1984
Data de Leitura:
06/08/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, GRUPO OCUPACIONAL, SERVIÇOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE ADMINISTRATIVO, DATILOGRAFO, AUDITOR, CONTADOR, TECNICO DE CONTABILIDADE, TELEFONISTA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRE), ESTADO, (AL), JUSTIÇA ELEITORAL.
30/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 516 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
25/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 467 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 622 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
24/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007372 DE 1985.
DOFC 25 09 PAG 13994.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 11 1985).
05/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 456 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
05/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 167 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
03/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 09 PAG 3104.
03/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
03/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
29/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 30 08 PAG 3009.
29/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
23/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 533 - CSPC E 534 - CF.
DCN2 24 08 PAG 2891.
22/08/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, FAVORAVEL.
26/06/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
19/06/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN ALBANO FRANCO, FAVORAVEL.
18/06/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALBANO FRANCO.
12/06/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
15/05/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
10/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 11 05 PAG 1098.
10/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:16