Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 1988
- Iniciativa
- Deputado Federal AMARAL NETTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 235/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O POLO PETROQUIMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pela CCJ por inconstitucionalidade (art. 101, § 1º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/11/1991 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/1987
- Descrição/Ementa
- CRIA O POLO PETROQUIMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1987
- Indexação:
- CRIAÇÃO, POLO PETROQUIMICO, ESTADO, (RJ), MUNICIPIOS, ITAGUAI, COMPETENCIA, (MIC), GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, FIXAÇÃO, NORMAS, CONTROLE, POLUIÇÃO, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. COMPETENCIA, (MIC), (CDI), APROVAÇÃO, PROJETO, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO, RECURSOS, PODER PUBLICO, DECLARAÇÃO, INTERESSE NACIONAL, MAIORIA, CAPITAL SOCIAL, SETOR PRIVADO, EMPRESA NACIONAL.
- 29/11/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 30 11 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 04 1992).
- 29/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO.
DCN2 30 11 PAG 8446.
- 29/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 491 - CCJ, CONCLUINDO PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
- 28/11/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ANTONIO MARIZ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 23/03/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 24 03 PAG 0782.
- 23/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33