Data de Leitura:: 16/02/1989
Indexação:: FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, TERRITORIO NACIONAL, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO PERMANENTE, APRECIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REGIME DE URGENCIA, PRECEDENCIA, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), PERCENTAGEM, DESCONTO, RESIDENCIA, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, LAZER, VESTUARIO, HIGIENE, TRANSPORTE, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, SALARIO HORA, EQUIVALENCIA, PERCENTAGEM, VALOR, SALARIO MINIMO, HORARIO, TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, DIA. FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, MENOR, APRENDIZ, METADE, SALARIO, PERIODO, APRENDIZAGEM. CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, SALARIO MINIMO, FUNCIONAMENTO, MESA DIRETORA, CONGRESSO NACIONAL, COMPOSIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PROPORCIONALIDADE, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, PARTIDO POLITICO, CONSULTORIA, REPRESENTANTE CLASSISTA, REPRESENTANTE, EMPREGADO, EMPREGADOR, EXECUTIVO, ESCOLHA, COLEGIO ELEITORAL, DELEGADO, CANDIDATO ELEITO, CONFEDERAÇÕES NACIONAIS DOS TRABALHADORES, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, ENTIDADE, VOTO, NOMEAÇÃO, CONSULTOR, PRESIDENTE, DESPESA, CUSTEIO, LEGISLATIVO, GARANTIA, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO, DELIBERAÇÃO, DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL. COMPETENCIA, COMISSÃO PERMANENTE, SALARIO MINIMO, ELABORAÇÃO, PROJETO, FIXAÇÃO, VALOR MONETARIO, NORMAS, AUMENTO, PRESERVAÇÃO, PODER AQUISITIVO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, COMISSÕES, REGIMENTO INTERNO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, VALOR, SALARIO, MES, DIA, HORA.
Observações:: (APLICANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

03/07/1989: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: PROMULGADA. LEI 007789 DE 1989. (RESULTANTE DE PROJETO
VETADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA E CUJO VETO NÃO FOI
MANTIDO PELO CONGRESSO NACIONAL-VETO DERRUBADO)
DOFC 04 07 PAG 10842.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1990).

19/06/1989: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: VETADA
Ação:: VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00095 1989).
DOFC 20 06 PAG 9871.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 21 06 PAG 9982.

31/05/1989: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA OF. GSE 017, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO E
ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A SANÇÃO.

31/05/1989: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 284 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU A RETIFICAÇÃO
SOLICITADA.

30/05/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA OF. GP O 1321, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, SOLICITANDO CORREÇÃO DE ERRO DE REDAÇÃO NO
PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DO PROJETO QUE,
SUBMETIDO AO PLENARIO, E APROVADA A RETIFICAÇÃO
SOLICITADA, DEVENDO SER FEITA A COMUNICAÇÃO A CAMARA.
DCN2 31 05 PAG

26/05/1989: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. 277 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDAS.

24/05/1989: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 25 05 PAG 2390.

24/05/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.

24/05/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 059 - CDIR OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL DAS
EMENDAS, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.

24/05/1989: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.

24/05/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE.

24/05/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES, COM
ABSTENÇÃO DO SEN LEOPOLDO PERES.

24/05/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 290, DO SEN RONAN TITO E OUTROS LIDERES, DE
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO ART TERCEIRO; RQ. 291, DO SEN
RONAN TITO E OUTROS, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO ART
SEXTO; RQ. 292, DO SEN RONAN TITO E OUTROS, DE DESTAQUE
PARA REJEIÇÃO DO ART SETIMO; RQ. 293, DO SEN RONAN TITO E
OUTROS, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO ART OITAVO.

24/05/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN ITAMAR
FRANCO, JAMIL HADDAD, RONAN TITO, JARBAS PASSARINHO,
EDISON LOBÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E AFFONSO
CAMARGO.

24/05/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MARCIO
LACERDA.

24/05/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 287, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.

19/05/1989: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CAE.
DCN2 20 05 PAG 2272.

19/05/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:42

Atividade Legislativa

Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 1989