Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 1990

Iniciativa
Deputado Federal NELSON SEIXAS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3612/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
28/06/1991 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 11/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/1989
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/05/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, REDUÇÃO, PRAZO, FUNCIONAMENTO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, OBRA FILANTROPICA.
25/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
28/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 29 06 PAG 3976.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1991).
28/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO, UMA VEZ QUE FINDOU O PRAZO FIXADO NO PARAGRAFO
UNICO DO ART. 254 DO REGIMENTO INTERNO, SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO NO SENTIDO DA CONTINUAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
24/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O ARQUIVAMENTO DA MATERIA, POR
TER RECEBIDO PARECER CONTRARIO QUANTO AO MERITO DA CAS,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 25 06 PAG 3664.
24/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 199 - CCJ.
DCN2 25 06 PAG 3653.
20/06/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN CARLOS PATROCINIO, PELA REJEIÇÃO, COM
VOTO EM SEPARADO VENCIDO, DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
24/04/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN CARLOS PATROCINIO.
24/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
24/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
18/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 05 PAG 2187.
18/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:05