Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 1995
Ver também: MSG 289/1995
- Iniciativa
- Deputado Federal GERALDO ALCKMIN FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1371/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
VEDA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO A SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS PARTICULARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 07/06/1995 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/1991
- Descrição/Ementa
- VEDA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO A SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS PARTICULARES.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EXCLUSÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, CONCESSÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO, RECURSOS, FUNDOS PUBLICOS, AQUISIÇÃO, BENS PARTICULARES.
- 13/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 207, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 07/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00615 1995, NA ORIGEM).
DOFC 08 06 PAG 08274.
- 23/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 748, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 225, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 16/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 17 05 PAG 8333.
- 16/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 18/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 570, DO SEN VALMIR CAMPELO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DO DIA
16 DE MAIO DE 1995, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A ORDEM
DO DIA NA DATA APRAZADA.
DCN2 19 04 PAG 5269.
- 18/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 17/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 18 04 PAG 5202.
- 17/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 07 04 PAG 4777.
- 29/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 108 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, D, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 30 03 PAG 4208.
- 28/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN SEBASTIÃO ROCHA, FAVORAVEL.
- 14/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL.
- 07/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA.
- 30/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 31 01 PAG 1424.
- 30/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:27