Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4064/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.255 de 05/04/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
UNIFICA AS PRIMEIRA E SEGUNDA CLASSES DE BOMBEIROS, DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.255 de 05/04/1967
- Último estado:
- 05/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/1966
- Descrição/Ementa
- UNIFICA AS PRIMEIRA E SEGUNDA CLASSES DE BOMBEIROS, DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 823/1966
- Origem externa:
- MSG 823/1966
- Data de Leitura:
- 18/12/1966
- 05/04/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005255 DE 1967.
DOFC 06 04 PAG.
- 29/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 29/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
REJEITADA A EMENDA.
- 29/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN EURICO REZENDE,
PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE PLENARIO.
PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, FAVORAVEL.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA,
FAVORAVEL A EMENDA DE PLENARIO.
- 28/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, P. EXECUTIVO E CF, PARA EXAME DA EMENDA.
- 28/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA,
DO SEN MARIO MARTINS.
- 28/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 116 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN EURICO
REZENDE, FAVORAVEL.
PARECER 117 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
- 02/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 03 03 PAG.
- 02/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:50