Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 674/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.802 de 11/09/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO EM PROVA DE HABILITAÇÃO A LIVRE-DOCENCIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.802 de 11/09/1972
Último estado:
11/09/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 12/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/1973
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO EM PROVA DE HABILITAÇÃO A LIVRE-DOCENCIA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 109/1972
Origem externa:
MSG 109/1973
Data de Leitura:
23/05/1973
Indexação:
EDUCAÇÃO. MAGISTERIO SUPERIOR.
18/09/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 209 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
12/09/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 162 A PRES REP COMUNICANDO
SANÇÃO.
11/09/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005802/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
11/09/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005802/72. DOFC 12 09 PAG 8105.
01/09/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 196 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
PROJETO E REMESSA SANÇÃO.
01/09/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 64 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
30/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 31/08 PAG 2575.
30/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA REDAÇÃO FINAL.
30/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 97 SEN RUY SANTOS, DE DISPENSA DE
PUBLICAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
30/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 296 - CR.
30/08/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
30/08/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN FILINTO MULLER.
30/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR REDAÇÃO FINAL.
30/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EMENDA 1 - PLEN REJEITADA.
30/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO APROVADO.
30/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO SEN NELSON CARNEIRO.
30/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 294 - CCJ E 295 - CEC.
30/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TERMOS ART 196
INCISO III ALINEA A REG INT.
29/08/1972
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN.
29/08/1972
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
23/08/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE PROJETO
E CONTRARIO EMENDA 1 - PLEN, COM RESTRIÇÕES DOS
SEN NELSON CARNEIRO E ARNON DE MELLO.
23/08/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
22/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CEC.
DCN2 23/08 PAG 2395.
22/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA EMENDA 1 - PLEN DO SEN PAULO GUERRA.
22/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/08/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 259 - CEC.
DCN2 18/08 PAG 2289.
16/08/1972
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
07/08/1972
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN GERALDO MESQUITA.
19/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A CEC.
DCN2 20/06 PAG 1542.
19/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 201 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
15/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF
15/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
15/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
15/06/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
15/06/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP.
14/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
14/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
14/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DEP ALDO FAGUNDES.
14/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
08/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES CCJ E CF.
DCN1 09/06 PAG 1594 COL 1594.
07/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
07/06/1972
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
07/06/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
29/05/1972
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR DEP BEZERRA DE MELLO.
29/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LUIZ BRAZ.
29/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS.
25/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CEC TERMOS PARAGRAFO 2 DO ART 1
DA RESOLUÇÃO 50/64.
DCN1 26/05 PAG 1224 COL 1.
25/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:49