Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal PEIXOTO FILHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1507/1973
Norma Gerada
Lei nº 6.638 de 08/05/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A PRATICA DIDATICO-CIENTIFICA DA 'VIVISSECÇÃO DE ANIMAIS', E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.638 de 08/05/1979
Último estado:
08/05/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 17:24
Identificação:
Autógrafo - PLC 12/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/04/1975
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A PRATICA DIDATICO-CIENTIFICA DA 'VIVISSECÇÃO DE ANIMAIS', E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/04/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
NORMAS, REQUISITOS, EXECUÇÃO, VIVISSECÇÃO, ANIMAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0104/75).
08/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006638/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 06 1979).
08/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 191 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
08/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 116 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 108 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
08/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006638/79.
DOFC 10 05 PAG 6537.
30/04/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 141 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO EMENDA
2, REJEIÇÃO EMENDA 1 E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
24/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 237 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
21/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 22 05 PAG 2808.
21/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
21/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
14/05/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 320 - CR.
DCN2 15 05 PAG 2487.
14/05/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
14/05/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
11/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 12 05 PAG 2366.
11/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 1 E 2 - CEC,
PREJUDICADO O PLS/0104/75.
11/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN BENJAMIM FARAH.
11/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
10/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA VIRTUDE LEVANTAMENTO SESSÃO POR
MOTIVO DE PESAR.
10/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
07/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 08 05 PAG 2286.
07/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN BENJAMIM FARAH.
07/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
28/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 139, DO SEN JOSE LINDOSO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 07 05.
DCN2 29 04 PAG 1840.
28/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 155 - CCJ, 156 - CEC E 157 - CS.
DCN2 07 04 PAG 1180.
01/04/1976
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 1 - CEC E
2 - CEC E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS/0104/75.
01/12/1975
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN GILVAN ROCHA.
20/11/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 E 2 - CEC.
24/10/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
01/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
28/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
19/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, PASSANDO A TRAMITAR EM CONJUNTO
COM O PLS/0104/75.
DCN2 20 08 PAG 3782.
19/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 328)
06/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 328, DO SEN JOÃO CALMON, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0104/75.
DCN2 07 08 PAG 3435.
26/06/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0104/75.
28/05/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
17/04/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
15/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CEC E CS.
DCN2 16 04 PAG 1095.
15/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:32