Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal WILMAR DALLANHOL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 183/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CONCORDIA-SC, AO MUNICIPIO DE XAVANTINA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/06/1976 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/03/1976
- Descrição/Ementa
- ESTENDE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CONCORDIA-SC, AO MUNICIPIO DE XAVANTINA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/03/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- EXTENSÃO, JURISDIÇÃO, (CCJ), MUNICIPIO, CONCORDIA, XAVANTINA, (SC),
- 11/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 307 A CD COMUNICANDO REJEIÇÃO.
- 09/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 06 1976).
- 09/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 10 06 PAG 3533.
- 09/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 09/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 14/05/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 321 - CLS.
DCN2 15 05 PAG 2488.
- 13/05/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/04/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 29/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 30 03 PAG 0870.
- 29/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:45