Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal ALCIR PIMENTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 311/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA A ORDEM DOS PROFESSORES DO BRASIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/06/1980 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/1980
- Descrição/Ementa
- CRIA A ORDEM DOS PROFESSORES DO BRASIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CONCESSÃO HONORIFICA, ORDEM, PROFESSOR.
- 16/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 314 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 04/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 80).
- 04/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 05 06 PAG 2403.
- 04/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 04/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 29/05/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 337 - CCJ.
DCN2 30 05 PAG 2178.
- 28/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO NO MERITO POR
INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DO ARTIGO
20, VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN NELSON CARNEIRO E
ABSTENÇÃO DOS SEN LENOIR VARGAS E ADERBAL JUREMA.
- 05/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 04/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC E CLS.
DCN2 05 03 PAG 0069.
- 04/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:15