Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1988
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 405/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.658 de 29/04/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DECLARA FERIADO NACIONAL, DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, O DIA 13 DE MAIO DE 1988.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.658 de 29/04/1988
- Último estado:
- 29/04/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/02/1988
- Descrição/Ementa
- DECLARA FERIADO NACIONAL, DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, O DIA 13 DE MAIO DE 1988.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 113/1988
- Origem externa:
- MSG 113/1988
- Data de Leitura:
- 22/02/1988
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, FERIADO NACIONAL, COMEMORAÇÃO, EXTINÇÃO, ESCRAVATURA, EXCLUSÃO, ANTECIPAÇÃO, LEI FEDERAL.
- 05/05/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 107 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 03/05/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 184 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 322
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 29/04/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007658 DE 1988.
DOFC 02 05 PAG 7553.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1988).
- 28/04/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 104 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 28/04/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 056 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 27/04/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 04 PAG 1164.
- 27/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DO SEN IRAM SARAIVA FAVORAVEL.
- 27/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 APROVAÇÃO RQ. 039, DO SEN JARBAS PASSARINHO E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 23/03/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 24 03 PAG 0782.
- 23/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:34