Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1989
- Iniciativa
- Deputado Federal NILSON GIBSON (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1032/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 8.637 de 31/03/1993
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 132 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.637 de 31/03/1993
- Último estado:
- 31/03/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 132 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, TURNO UNICO, EXPEDIENTE.
- 16/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 113, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 31/03/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008637 DE 1993.
DOFC 01 04 PAG 04157.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 07 1993).
- 31/03/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 149, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADO PELO AV. 341 DO DO MINISTRO CHEFE
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 08/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 538 AO PRIMEIRO SECRETARIA DA CAMARA
COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
- 05/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 09 PAG 4607.
- 05/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ADOTADO DEFINITIVAMENTE O SUBSTITUTIVO NOS TERMOS DO
ARTIGO 284 DO REGIMENTO INTERNO.
- 05/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
- 28/08/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 165 - CDIR.
DCN2 29 08 PAG 4288.
- 28/08/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER, SEN AUREO MELLO, OFERECENDO A REDAÇÃO DO VENCIDO
PARA O TURNO SUPLEMENTAR.
- 25/08/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN AUREO MELLO.
- 24/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 25 08 PAG 4232.
- 24/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 24/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/08/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 146 - CCJ.
DCN2 12 08 PAG 3807.
- 10/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN MARCIO LACERDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 24/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
- 22/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 23 05 PAG 2304.
- 22/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:43