Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1991

Ver também: MSG 43/1991

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4575/1990
Norma Gerada
Lei nº 8.188 de 01/06/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA EXTINTA FUNDAÇÃO PROJETO RONDON, REDISTRIBUIDOS PARA ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.188 de 01/06/1991
Último estado:
01/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 12/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/02/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA EXTINTA FUNDAÇÃO PROJETO RONDON, REDISTRIBUIDOS PARA ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 12/1991
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 138/1990
Origem externa:
MSG 138/1990
Data de Leitura:
21/02/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
NORMAS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, PROJETO RONDON, REDISTRIBUIÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, EMPREGO, MANUTENÇÃO, VANTAGENS, DIFERENÇA, REMUNERAÇÃO.
13/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 195 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO QUE O PROJETO FOI VETADO PARCIALMENTE PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA.
01/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008188 DE 1991. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00043 1991).
DOFC 03 06 PAG 10469.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
15/05/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 536 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
15/05/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 133, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
14/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 05 PAG 2281.
14/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
14/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
10/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
10/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 07 05 PAG
26/04/1991
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
LEITURA PARECER 065 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 27 04 PAG 1878.
25/04/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
24/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN AMAZONINO MENDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN AMAZONINO MENDES.
21/02/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 02 PAG 0384.
21/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:25