Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 690/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.793 de 11/07/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, VITALICIA E INTRANSFERIVEL, A LUIZ FERNANDO CASSAL RODRIGUES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.793 de 11/07/1972
Último estado:
11/07/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 13/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/05/1972
Descrição/Ementa
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, VITALICIA E INTRANSFERIVEL, A LUIZ FERNANDO CASSAL RODRIGUES.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 135/1972
Origem externa:
MSG 135/1972
Data de Leitura:
29/05/1972
Indexação:
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VITALICIEDADE.
10/08/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 174 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
01/08/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 139 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
11/07/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005793/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 1972).
11/07/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005793/72.
DOFC 13 07 PAG 6153.
30/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 150 A CD COMUNICANDO ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
30/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 49 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
29/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL CF FAVORAVEL.
DCN2 30/06 PAG 1853.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO RELATOR CF SEN VIRGILIO TAVORA.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO TURNO UNICO PROJETO.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 74 DO SEN RUY SANTOS, SOLICITANDO
URGENCIA TERMOS ART 374 B DO REG INT.
DCN2 30/06 PAG 1847.
23/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 24/06 PAG 1643.
23/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 209 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
15/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
15/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
15/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
15/06/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
15/06/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP.
15/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
15/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO DEP NINA RIBEIRO.
15/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
08/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES CCJ E CF.
DCN1 09/06 PAG 1596 COL 2.
07/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
06/06/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
06/06/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LUIZ BRAZ.
02/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS 06/06.
31/05/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
31/05/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ARTHUR SANTOS.
30/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CF.
DCN1 31/05 PAG 1350 COL 1.
30/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:50