Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 1976
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1807/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.329 de 12/05/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES NA JUSTIÇA ELEITORAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.329 de 12/05/1976
- Último estado:
- 12/05/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/03/1976
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES NA JUSTIÇA ELEITORAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 58/1976
- Origem externa:
- MSG 58/1976
- Data de Leitura:
- 10/03/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL. NORMAS, BASE DE CALCULO, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, TRIBUNAL ELEITORAL. NORMAS, GRATIFICAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, ESCRIVÃO ELEITORAL, PROCURADOR REGIONAL, ELEIÇÕES,
- 20/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 228 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 13/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 119 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 119 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 12/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006329/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 06 1976).
- 12/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006329/76.
DOFC 13 05 PAG 6911.
- 30/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 161 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 025 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 29/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 04 PAG 1902.
- 29/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/04/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 223 - CSPC E 224 - CF.
DCN2 24 04 PAG 1600.
- 22/04/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/04/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 22/04/1976
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 07/04/1976
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
- 01/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO 05 SESSÕES ORDINARIAS, PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS NA CSPC.
DCN2 02 04 PAG 0996.
- 01/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
- 01/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:45