Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal SALVADOR JULIANELLI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 204/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS NIVEIS MAXIMOS PERMISSIVEIS DE SONS E RUIDOS PRODUZIDOS POR VEICULOS AUTOMOTORES, REGULA A FABRICAÇÃO E O USO DE ACESSORIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1982
- Descrição/Ementa
- FIXA OS NIVEIS MAXIMOS PERMISSIVEIS DE SONS E RUIDOS PRODUZIDOS POR VEICULOS AUTOMOTORES, REGULA A FABRICAÇÃO E O USO DE ACESSORIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NIVEL, RUIDO, VEICULO AUTOMOTOR, LICENÇA, TERRITORIO NACIONAL. REGULAMENTAÇÃO, FABRICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PEÇAS, PROVOCAÇÃO, RUIDO, VEICULO AUTOMOTOR, CERTIFICADO, LIBERAÇÃO, (CONTRAN).
- 17/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 03/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 452 AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA,
PARA FINS CONSTANTES DO ART 164, PARAGRAFO SEGUNDO DO
REGIMENTO INTERNO.
- 24/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 342 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
ENCAMINHANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
- 11/10/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, PRELIMINAR, SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
POR AUDIENCIA AO PODER EXECUTIVO.
- 02/08/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 30/06/1983
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, FAVORAVEL.
- 17/03/1983
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 24/03/1982
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN MILTON CABRAL.
- 18/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CT E CE.
DCN2 19 03 PAG 0600.
- 18/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:09