Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 1989
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 772/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.831 de 02/10/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DO EXERCITO (QCO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.831 de 02/10/1989
- Último estado:
- 02/10/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/06/1988
- Descrição/Ementa
- CRIA O QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DO EXERCITO (QCO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 225/1988
- Origem externa:
- MSG 225/1988
- Data de Leitura:
- 15/06/1988
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, QUADRO COMPLEMENTAR, OFICIAIS, (ME), (OM), PESSOAL, NIVEL SUPERIOR, POSTO MILITAR, TENENTE CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, PRIMEIRO TENENTE, REQUISITOS, INGRESSOS, MILITAR, CIVIL, MULHER, NUMERO, VAGA, CURSO, ESTAGIO, HABILITAÇÃO, CONCURSO, REMUNERAÇÃO, HIERARQUIA, ALUNO, DESLIGAMENTO, CESSAÇÃO, VANTAGENS, PRERROGATIVAS, NORMAS, PROMOÇÃO, FORÇAS ARMADAS, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, INSIGNIA, DISTINTIVO, EXERCITO, DESPESA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS.
- 04/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 645 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 03/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 597 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 659 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 02/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007831 DE 1989.
DOFC 03 10 PAG 17657.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1990).
- 28/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 599 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 28/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 182 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 26/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 09 PAG 5144.
- 26/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 26/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 26/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 25/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DEIXA DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM PARA ABERTURA
DA SESSÃO.
- 25/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 22/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART 168 DO REGIMENTO INTERNO.
- 22/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/09/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 196 - CRE.
DCN2 19 09 PAG 4892.
- 14/09/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN MOISES ABRÃO, FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRARIO A EMENDA.
- 22/08/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 04/07/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN MOISES ABRÃO PARA ANALISE DA EMENDA.
- 28/06/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DO SEN TEOTONIO
VILELA FILHO.
- 23/06/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM PARECER A SER EXAMINADO PELA
COMISSÃO.
- 13/06/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN MOISES ABRÃO.
- 12/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE.
DCN2 13 06 PAG 2745.
- 12/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:44