Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 1994

Iniciativa
Deputado Federal JOSE CARLOS COUTINHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3254/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDENCIA PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/03/1995 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 13/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/08/1989
Descrição/Ementa
REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDENCIA PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/08/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CORRETOR DE SEGUROS, CORRETOR, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, CRIAÇÃO, CONSELHO, COMPETENCIA, PROFISSIONAL, ORGÃOS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ASSEMBLEIA GERAL, CONCESSÃO, IMUNIDADE TRIBUTARIA, PERSONALIDADE JURIDICA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, PATRIMONIO, SEDE, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), TRANSFERENCIA, BRASILIA, (DF), SISTEMA NACIONAL, SEGURO PRIVADO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, DIREITOS, DEVERES, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CORRETOR DE SEGUROS, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DIPLOMA, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, CAPACIDADE PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, COMISSÕES, PROIBIÇÃO, PREPOSTO, AUTORIZAÇÃO, ESTAGIARIO, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, CORRETOR DE SEGUROS, PREJUIZO, OMISSÃO, IMPRUDENCIA, IMPERICIA, NEGLIGENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, PENA, PENA DE ADVERTENCIA, PENA DISCIPLINAR, CANCELAMENTO, REGISTRO, MULTA, SECURITARIO. FIXAÇÃO, PRAZO, CONSELHO, CORRETOR DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, DEFINIÇÃO, NORMAS, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CORRETAGEM, TRANSFERENCIA, ACERVO. CONCESSÃO, DIREITOS, CORRETOR, SEGUROS, PESSOA JURIDICA, GARANTIA, CLASSE PROFISSIONAL, PRAZO DETERMINADO, HIPOTESE, REQUISITOS, INSCRIÇÃO, ATENDIMENTO, NORMAS. CONSESSÃO, DIREITOS, CORRETOR, PESSOA FISICA, (SUSEP), REGISTRO, CONSELHO FEDERAL, FIXAÇÃO, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL. FIXAÇÃO, PRAZO, CONSELHO FEDERAL, EXPEDIÇÃO, CODIGO DE ETICA, PROFISSÃO.
15/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
REMESSA OF. SM 188, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
07/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 08 12 PAG 8407.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 02 1995).
07/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA
MATERIA EM DEFINITIVO, UMA VEZ QUE FINDOU PRAZO NO
PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO REGIMENTO INTERNO, SEM
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO SENTIDO DA CONTINUAÇÃO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
05/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 252 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 06 12 PAG 7920.
23/11/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
31/08/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/04/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
12/04/1994
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
RQ. 144, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA.
06/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1227 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 07 04 PAG 1631.
06/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1227 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 144, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA,
DEVENDO A MATERIA VOLTAR A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
06/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1227 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336,
B, DO REGIMENTO INTERNO).
06/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM DO RQ. 144, DE EXTINÇÃO DA
URGENCIA.
06/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
04/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
04/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
30/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SOBRESTADA DO RQ. 144, DA EXTINÇÃO DE URGENCIA,
NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 31 03 PAG
30/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
28/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM DO RQ. 144, DE EXTINÇÃO DA
URGENCIA.
DCN2 29 03 PAG 1421.
28/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
21/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 144, DOS SEN PEDRO SIMON, MARIO COVAS,
IRAPUAN COSTA JUNIOR, MAURO BENEVIDES, MARCO MACIEL,
JONAS PINHEIRO E NEY MARANHÃO, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA,
FICANDO A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 22 03 PAG 1336.
21/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
14/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
14/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
09/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1305 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 125, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 10 03 PAG 1171.
28/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 01 03 PAG 0871.
28/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:16