Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1551/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.628 de 13/05/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 25.874.000, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA REVISÃO E REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELETRICAS DO PALACIO ITAMARATI.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.628 de 13/05/1965
- Último estado:
- 13/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 25.874.000, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA REVISÃO E REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELETRICAS DO PALACIO ITAMARATI.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 405/1963
- Origem externa:
- MSG 405/1963
- Data de Leitura:
- 20/01/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, REVISÃO, INSTALAÇÃO ELETRICA, PREDIO, MINISTERIO.
- 24/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 13/05/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004628 DE 1965.
DOFC 17 05 PAG
- 27/04/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 27/04/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/04/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/04/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 281 - CF, RELATOR SEN EURICO REZENDE, FAVORAVEL.
- 17/03/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 17 03 PAG
- 17/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:55