Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1969
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2070/1969
- Norma Gerada
- Lei nº 5.570 de 28/11/1969
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS AO DISPOSTO NO ART. 13, IX, E ART. 200, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.570 de 28/11/1969
- Último estado:
- 28/11/1969 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1969
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/1969
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS AO DISPOSTO NO ART. 13, IX, E ART. 200, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 63/1969
- Origem externa:
- MSG 63/1969
- Data de Leitura:
- 17/11/1969
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, ADAPTAÇÃO, TRIBUNAIS, NORMA JURIDICA.
- 02/06/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 28/11/1969
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005570 DE 1969.
DOFC 01 12 PAG.
- 25/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 25/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO.
- 25/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 82, DO SEN PETRONIO PORTELA, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA
ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 25/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 131 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN EURICO REZENDE,
FAVORAVEL.
- 21/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 22 11 PAG.
- 21/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:06