Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2177/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.591 de 16/07/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA SERVIDORES DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA QUE PARTICIPAREM DIRETAMENTE DA EXECUÇÃO DO VIII RECENSEAMENTO GERAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.591 de 16/07/1970
- Último estado:
- 16/07/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/1970
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA SERVIDORES DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA QUE PARTICIPAREM DIRETAMENTE DA EXECUÇÃO DO VIII RECENSEAMENTO GERAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 173/1970
- Origem externa:
- MSG 173/1970
- Data de Leitura:
- 19/06/1970
- Indexação:
- CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRABALHO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO, (IBGE), PARTICIPAÇÃO, EXECUÇÃO, RECENSEAMENTO GERAL, BRASIL.
- 15/09/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 16/07/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005591 DE 1970.
DOFC DE 20 07 PAG.
- 08/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 08/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO, FICANDO APROVADO O PROJETO.
- 08/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 147/70.
- 08/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 147, DO SEN FILINTO MULLER, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
- 08/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE AMANHÃ.
- 07/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 146/70.
- 07/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 146, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO
A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA
PROXIMA SESSÃO.
- 07/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 438 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN J. ERMIRIO,
FAVORAVEL.
PARECER 439 - CF, RELATOR SEN ADOLPHO FRANCO, FAVORAVEL.
- 03/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 DE 04 07 PAG.
- 03/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19