Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 21/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.673 de 06/07/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA ITEM AO ART. 379 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452 DE 10 DE MAIO DE 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.673 de 06/07/1971
- Último estado:
- 06/07/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/1971
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA ITEM AO ART. 379 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452 DE 10 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 58/1971
- Origem externa:
- MSG 58/1971
- Data de Leitura:
- 19/04/1971
- 06/07/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005673 DE 1971.
- 08/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 097 - CR, RELATOR SEN FILINTO MULLER.
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO RQ. 094, DO SEN
GUIDO MONDIN, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO. DESPACHO A
CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 07/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. DISCUSSÃO
ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 03/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 082 - CLS FAVORAVEL COM EMENDA, RELATOR
SEN BENEDITO FERREIRA.
- 27/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO A CLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57