Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1118/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.885 de 31/05/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.885 de 31/05/1973
- Último estado:
- 31/05/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/1973
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 45/1973
- Origem externa:
- MSG 45/1973
- Data de Leitura:
- 21/03/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, OROS, (CE).
- 12/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 163 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 12/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 164 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO,
ENCAMINHADA PELO OF. 213 DO MIN EXTRAORDINARIO PARA
ASSUNTOS GAB CIVIL.
- 31/05/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005885/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1973).
- 31/05/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005885/73.
DOFC 04 06 PAG 5353.
- 29/05/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 148 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 29/05/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 32 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 23/05/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 05 PAG 1391.
- 23/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/05/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 107 - CF.
DCN2 18 05 PAG 1224.
- 16/05/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/04/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JESSE FREIRE.
- 25/04/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 26 04 PAG 0767.
- 25/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:41