Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1975
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.214 de 30/06/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A DAR DESTINAÇÃO DIVERSA AO IMOVEL QUE LHE FOI DOADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.214 de 30/06/1975
- Último estado:
- 30/06/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/02/1975
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A DAR DESTINAÇÃO DIVERSA AO IMOVEL QUE LHE FOI DOADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 38/1975
- Origem externa:
- MSG 38/1975
- Data de Leitura:
- 20/02/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CRUZ VERMELHA, UTILIZAÇÃO, TERRENO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL.
- 14/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 17 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 190 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 197 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 30/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006214/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1975).
- 30/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006214/75.
DOFC 01 07 PAG 7897.
- 25/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 270 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 25/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 27 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 23/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 06 PAG 2868.
- 23/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/06/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 165 - CS E 166 - CF.
DCN2 17 06 PAG 2628.
- 12/06/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/05/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
- 15/05/1975
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 02/05/1975
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN ALTEVIR LEAL.
- 25/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CS E CF.
DCN2 26 04 PAG 1350.
- 25/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33