Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1976
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1806/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.328 de 04/05/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.328 de 04/05/1976
- Último estado:
- 04/05/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/1976
- Descrição/Ementa
- REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO, PROVENTOS, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), (DAI), ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, TAQUIGRAFO, QUADRO DE PESSOAL, (STF).
- 13/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADO OF. SGM 135 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
- 13/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 107 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS A CD.
- 04/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006328/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 06 1976).
- 04/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006328/76.
DOFC 05 05 PAG 5583.
- 30/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 106 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DA
EMENDA SF E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 109 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
- 09/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 10 04 PAG 1394.
- 09/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 09/04/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL DA EMENDA DO SENADO.
- 09/04/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 09/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 09/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - CSPC.
- 09/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA
1 - CSPC, EMITIDO PELO RELATOR, SEN RUY SANTOS.
- 09/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CSPC FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CSPC,
EMITIDO PELO RELATOR, SEN HEITOR DIAS.
- 09/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 106, DO SEN PETRONIO PORTELLA,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 01/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO DE CINCO SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS NA CSPC.
DCN2 02 04 PAG 1018
- 01/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CSPC E CF.
- 01/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:46