Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal HUGO MARDINI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 263/1982
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 43 de 31/03/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECE OS CASOS DE INELEGIBILIDADES. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 43 de 31/03/1982
- Último estado:
- 31/03/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECE OS CASOS DE INELEGIBILIDADES. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, INELEGIBILIDADE. ALTERAÇÃO, NORMAS, PRAZO, DOMICILIO ELEITORAL.
- 31/03/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LCP/000043/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 82).
- 31/03/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 102 DA PRES REP, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 106 SUPAR MIN
GAB CIVIL.
- 31/03/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LCP/000043/82.
DOFC 01 04 PAG 5641.
- 26/03/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 26/03/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 006 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 24/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 03 PAG 0707.
- 24/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN
ADERBAL JUREMA.
- 22/03/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
1830 APROVAÇÃO RQ. 049, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E
JOSE LINS SOLICITANDO URGENCIA.
- 18/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 03 PAG 0601.
- 18/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:10