Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal JULIO COSTAMILAN (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2393/1979
Norma Gerada
Lei nº 7.414 de 09/12/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 135 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS FERIAS ANUAIS REMUNERADAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.414 de 09/12/1985
Último estado:
09/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 14/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/1985
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 135 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS FERIAS ANUAIS REMUNERADAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, FERIAS, EMPREGADO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR.
09/12/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007414 1985.
DOFC 10 12 PAG 18097.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 04 1986).
22/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 668 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
22/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 267 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
19/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 11 PAG 4613.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
18/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
18/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 452 - CLS.
DCN2 20 08 PAG 2725.
15/08/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN ALCIDES SALDANHA, FAVORAVEL.
27/05/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALCIDES SALDANHA.
15/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 16 05 PAG 1187.
15/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:19